9 de ago. de 2013

Municípios e Estados devem prestar contas parciais de 2013 da alimentação escolar em agosto


Estados e municípios de todo o país têm prazo até o fim de agosto para enviarem a prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar(Pnae) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em www.fnde.gov.br.
Durante o preenchimento dos dados referentes às cinco primeiras parcelas repassadas este ano pelo Pnae, os gestores locais devem informar quais gêneros alimentícios foram adquiridos para a alimentação dos alunos da rede pública, assim como quantidades, valores e fornecedores. A inclusão das informações do segundo semestre de 2013 será efetuada na prestação de contas final, após o exercício.
A prestação de contas parcial do Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma novidade instituída este ano pela Resolução do FNDE nº 26/2013, de 17 de junho. A intenção é aprimorar o acompanhamento da execução do Pnae nos municípios, estados e no Distrito Federal pelo FNDE e pelos respectivos conselhos de alimentação escolar.

30 de jun. de 2013

Normas mais rigorosas na alimentação escolar visam promover a saúde e evitar doenças


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determinou normas mais rigorosas para garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos das redes públicas e evitar doenças como hipertensão e obesidade.  LEIA MAIS.
NOVA RESOLUÇÃO DO PNAE
Após 4 anos de execução da Lei  nº11.947/2009, mudanças fizeram-se necessárias para o melhor atendimento do PNAE, desse modo a Resolução nº 38/2009 foi revogada e agora entrou em vigor a Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Vejam algumas mudanças da nova Resolução:
Nutrição:
- Atendimento das necessidades nutricionais específicas para creche em período parcial e integral e para os alunos matriculados em escolas de tempo integral;
- Definição de que as bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade de oferta de frutas in natura;
- Atendimento das necessidades nutricionais dos alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com oferta mínima de uma refeição;
- Alteração da recomendação de sal para sódio, de acordo com o número de refeições ofertadas;
- Restrição da oferta de aquisição de doces ou preparações doces a duas porções por semana (110Kal/porção);
- Acréscimo à proibição de aquisição de chás prontos para consumo na lista de bebidas de baixo valor nutricional;
- Alteração da lista de alimentos restritos, agora classificados independente do seu valor de sódio e gordura saturada;
Agricultura Familiar:
- Alteração da metodologia para definição dos preços de aquisição;
- Definição do prazo mínimo no qual os editais de chamada pública deverão permanecer abertos;
- Publicação do preço dos produtos nos editais de chamada pública;
Conselho de Alimentação Escolar:
- Alteração do prazo para envio dos dados referentes ao CAE ao FNDE;
- Inclusão do Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON na redação;
- Recomendação às Entidades Executoras para liberar os servidores públicos quando estes forem exercer suas atividades no CAE;
Execução dos Recursos Financeiros:
- Previsão do desconto dos recursos que não foram gastos com a agricultura familiar;
- Ampliação da suspensão do repasse;
- A Entidade Executora deverá ofertar a alimentação escolar com recursos próprios quando da suspensão dos repasses do PNAE.    

16 de mai. de 2013

FNDE - Escolas públicas terão cartão para facilitar compras - Terra Brasil

As escolas públicas de educação básica poderão comprar diretamente o que precisam para a melhoria das instituições. Segundo o presidente do FNDE, José Carlos de Freitas, as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para comprar os itens que necessitam. O cartão será vinculado aos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto ainda é piloto e beneficiará apenas algumas escolas inicialmente.
    Uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola tenha uma unidade executora, que nesse caso é a associação de pais e mestres e uma conta corrente. Atualmente, essas escolas já recebem os recursos diretamente, mas precisam sacar o dinheiro para usá-lo. As escolas que não têm associação continuarão recebendo o dinheiro por meio da prefeitura do município ou do governo do Estado.
   Para estimular e facilitar prestação de contas anual, também a partir deste ano, haverá uma prestação de contas obrigatória do primeiro semestre. A prestação será referente à merenda escolar. "Em julho já teremos a prestação de contas. Isso vai facilitar na hora de organizar os documentos para o próximo ano", diz Freitas.
    O anúncio foi feito no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que vai até sexta-feira, na Costa do Sauípe (BA). O encontro é o primeiro depois das eleições municipais de 2012. Ao todo foram feitas mais de mil inscrições de secretários de Educação, técnicos e educadores de todo o País.
Fonte: REBRAE - Data: 16/05/2013  -  JORNAL DO COMÉRCIO ONLINE - RS

25 de abr. de 2013

Sistema SIGECON já pode ser acessado pelos Conselhos de Alimentação Escolar

Novo sistema de gestão de conselhos de controle social já está disponível
   O SIGECON visa contemplar todos os procedimentos necessários para que os Conselhos de Controle Social dos Programas do FNDE, como o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o FUNDEB possam efetuar seu parecer conclusivo sobre a Prestação de Contas de suas Entidades Executoras.
   Até 19 de maio de 2013, o acesso ao SIGECON será para cadastro e visualização das prestações de contas, com a extração de informações necessárias à análise formal dos conselheiros.  A partir dessa análise feita pelos conselheiros, estes deverão preencher o acompanhamento da gestão dos respectivos programas, com o preenchimento do questionário de acompanhamento e, assim, o posterior apontamento da conclusão no Parecer Conclusivo.
   O parecer será sobre a execução do PNAE nos exercícios de 2011 e 2012 - abarcam todas as áreas de atuação do Programa (alimentação e nutrição, controle social, execução financeira e agricultura familiar).  
Haverá 3 possibilidades:
   Aprovação: A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época.
   Aprovação com Ressalva: A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época, porém ocorreram impropriedades na execução do PNAE.
  Não aprovação: Os recursos não foram utilizados em conformidade com o disposto nos normativos, desta forma, a execução ficou comprometida, uma vez que o objeto e/ou objetivo do programa não foi alcançado.
   No dia 14 de junho de 2013, termina o prazo para os conselhos registrarem seus pareceres conclusivos, aprovando ou não as contas, e encaminharem as prestações de contas ao FNDE, por meio do SIGECON.
Acesse o Sistema:   http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas

18 de abr. de 2013

Diretora de escola pública estadual é presa por suspeita de desviar merenda escolar no RS

18/04/2013      11h44
Mulher teria levado produtos na escola e comprado em nome da instituição.
Advogado afirmou que ela estava substituindo mercadorias em excesso.
A diretora de escola de Serafina Correia, foi presa nesta quarta-feira (17) em flagrante por suspeita de desvio de merenda escolar. Segundo a Polícia Civil, além de levar produtos da despensa da escola, a mulher fez compras pessoais em um supermercado em nome da instituição.
A investigação partiu de uma denúncia anônima à Brigada Militar. No final da manhã de quarta, policiais militares a seguiram após ela deixar a escola, ir a um supermercado e, depois, seguir em direção à residência onde morava.
A BM verificou que no carro da mulher havia uma caixa com produtos possivelmente desviados da instituição. Ela havia deixado um supermercado, mas colocou as compras no banco da frente. "Os policias militares a apresentaram na delegacia, foram à escola e verificaram que os produtos que estavam no banco de trás eram os mesmos que ficavam à disposição dos alunos", disse a delegada Carolina Valentini Tomiello, responsável pelo caso.
O flagrante, no entanto, só foi lavrado após a constatação, no supermercado onde ela havia feito compras, de que as mercadorias foram adquiridas com recursos da escola. "E não faziam parte do cardápio proposto pela Secretaria Estadual de Educação", acrescentou a escrivã Cristiane Martins, da Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa.
Segundo a polícia, a diretora foi autuada por peculato e encaminhada ao Presídio Estadual de Guaporé, também na Serra gaúcha. Deixou o presídio no final da noite de quarta, mas ainda responderá processo. “Ela tem um filho pequeno, e havia nas compras fraldas e lenços umedecidos. Informalmente, ela nos disse que depois separaria o que era dela e o que é da escola”, disse Carolina. O advogado da suspeita, Edson Blaia, afirmou que ela estava substituindo mercadorias em excesso por outras que estavam em falta na escola.
'Nos surpreendeu', diz coordenador regional de Educação. O coordenador regional da Secretaria Estadual de Educação, Enio Ceccagno, informou que uma sindicância será aberta para apurar o caso. “Lamentamos muito este fato isolado. A coordenadoria está muito preocupada com a formação de todos os diretos, e isto nos surpreendeu”.
O coordenador informou que pediu ao Conselho Escolar a se reunir para tratar do assunto. Em viagem a Porto Alegre, Ceccagno disse que pedirá informações sobre o caso à polícia quando retornar à Serra. Segundo ele, a permanência ou não da diretora no cargo vai ser definida apenas após a conclusão da sindicância. “Vamos buscar o fato exatamente como aconteceu”, declarou.
G1.globo.com

A diretora do Colégio Estadual Carneiro de Campos, do município de Serafina Corrêa, que desviou a merenda da escola responderá por crime de peculato, ou seja, crime praticado por servidor público contra administração pública. Linamar Mezzomo foi presa nesta quarta-feira em flagrante, por desviar à merenda do depósito do colégio, além de fazer compras em um mercado da cidade com a verba da instituição. Segundo a polícia, os alimentos desviados foram encontrados no interior do carro da diretora. Entre os produtos apreendidos estavam onze caixas de sucos, frutas, verduras e alimentos não perecíveis, além de fraldas e lenços umedecidos. De acordo com a delegada Carolina Tomiello, o crime é inafiançável e a pena varia de dois a doze anos de prisão.
- São coisas que a gente vê que não era para escola. Nesse supermercado que ela fazia compras tinha um envelope com o nome da escola, e ali estavam várias notinhas de produtos adquiridos por ela de conotação particular, afirma a delegada.
Notícias Terra

27 de mar. de 2013

Após roubo de merenda, escola suspende aulas em Porto Alegre


26/03/2013 16h47

A Escola Estadual Alvarenga Peixoto, na Ilha dos Marinheiros, já foi invadida 6 vezes em 2013. Comunidade fez manifestação pedindo mais segurança na instituição.
Dezenas de pessoas participaram de uma manifestação nesta terça-feira (26) na Ilha Grande dos Marinheiros, no bairro Arquipélago, em Porto Alegre. O objetivo era pedir mais segurança na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, alvo constante de roubos e atos de vandalismo. As aulas foram suspensas até a situação ser resolvida.
O ato mobilizou professores, estudantes e a comunidade. Segundo a diretora da instituição, Kátia Elisabeth Schirmer, a escola já foi arrombada seis vezes desde janeiro até agora. No último roubo, ocorrido entre a noite de domingo (24) e a madrugada de segunda-feira (25), os ladrões levaram toda a merenda dos alunos.
Por esse motivo, as aulas foram suspensas, pelo menos, até a segunda-feira (1º de abril). A escola atende 718 alunos do 1º ao 8º ano do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Classe Especial, nos turnos da manhã, tarde e noite. "Não teremos aulas até que essa situação seja resolvida. Os alunos vêm de uma comunidade muito carente. Não tem como dar aula sem merenda”, afirma Kátia.
Para terem acesso ao depósito onde os alimentos ficavam estocados, os criminosos subiram pelo telhado e abriram um buraco no forro. Nas outras vezes em que a escola foi arrombada, foram levados material esportivo e escolar, além de computadores e outros equipamentos eletrônicos. Segundo Kátia, a situação chegou ao limite.
A escola é cercada por muros, mas a comunidade reivindica a contratação de seguranças ou um policial militar residente, que possa vigiar o estabelecimento durante 24 horas por dia. Segundo a diretora, a Secretaria da Educação (Seduc) prometeu disponibilizar uma verba emergencial para a aquisição de alimentos para os alunos. Uma reunião ainda nesta terça-feira (26) com representantes da Seduc estava marcada para discutir questões de segurança do local. 

19 de mar. de 2013

Merenda Escolar de qualidade, Direito do Aluno, Dever do Estado

Entende-se por alimentação escolar alimentos oferecidos no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo, bem como as ações desenvolvidas, tendo como objeto central a alimentação e nutrição na escola.
A escola desempenha papel fundamental, na formação dos hábitos de vida dos estudantes e é responsável pelo conteúdo educativo global, 
inclusive do ponto de vista nutricional.
Cabe à escola e à comunidade escolar valorizar este espaço de aprendizagem, e apresentarem aos alunos as vantagens de uma alimentação saudável.
Cabe aos executivos, estadual e municipal, garantir que a implementação do PNAE alcance a todos os alunos, fornecendo instalações físicas, recursos humanos e um sistema de monitoramento e fiscalização efetivos das ações das direções das escolas.
        Após quatro anos da universalização do atendimento aos alunos matriculados na rede pública da educação básica, a sociedade, órgãos de controle e os próprios conselhos de controle social não podem aceitar que alunos ainda não tenham seu direito respeitado. 

11 de mar. de 2013

Prefeituras e estados podem prestar contas até 30 de abril


O FNDE prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas de sua competência: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012, pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). 
Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação. “O prazo foi alterado para que nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico”, afirmou Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para enviar ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). 
Já as contas do PDDE são encaminhadas diretamente ao FNDE. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas. 
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

5 de mar. de 2013

Alimentação Escolar para Escolas com AEE - Atendimento Educacional Especializado

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE repassará, a partir de 2013, recursos financeiros para garantir a oferta de alimentação escolar aos alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE é um serviço da Educação Especial, de caráter complementar ao ensino regular, voltado para a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação considerando as suas necessidades específicas de forma a promover acesso, participação e interação nas atividades escolares. Ele perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sem substituí-los, garantindo o direito de todas as crianças e jovens à educação escolar comum. 

O AEE é realizado no contra turno da escolarização.
Os alunos do AEE serão atendidos duplamente, no âmbito do PNAE, desde que estejam matriculados no ensino regular público com matrícula concomitante em instituição de Atendimento Educacional Especializado – AEE em turno distinto.

O aluno terá direito ao per capita referente à sua etapa de ensino -
R$ 0,30 - ensino básico e EJA; R$ 0,50 - Pré-Escola ; R$ R$ 0,60 - Mais Educação; ou R$ 1,00 - Creches, durante a sua permanência no ensino regular e o valor per capita de R$ 0,50 para o atendimento durante a sua permanência no AEE. 

Fonte FNDE/PNAE

4 de mar. de 2013

Prazo para prestação de contas PNAE de 2011 termina em 9 de março

     Termina em 9 de março, sábado, o prazo para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
     Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
    “A nossa expectativa é que os gestores municipais e estaduais possam enviar as prestações de contas até o dia 9, para que não haja suspensão dos repasses. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161”, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
      Após o dia 9 de março, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.
     Guia – O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia.
Fonte FNDE-PNAE

15 de fev. de 2013

PRESTAÇÃO DE CONTAS PELOS CAEs CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO envia aos Conselhos  COMUNICADO e QUESTIONÁRIO para orientar quanto aos PRAZOS e implementação do Sistema On-Line da Prestação de Contas 2011 e 2012.

    

31 de jan. de 2013

PNAE libera sistema de envio de Prestação de Contas ON-LINE

Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o novo sistema vai agilizar o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE.


1 de jan. de 2013

Cartilha Para Conselheiros do PNAE

Esta cartilha do Tribunal de Contas da União – TCU tem dois objetivos: destacar a importância dos conselheiros e dar orientações gerais sobre o trabalho de acompanhamento e análise da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
O TCU é órgão de fiscalização do governo federal que tem a missão de garantir a correta utilização dos recursos públicos federais.
Acompanhar de perto a execução do Programa é a melhor forma de garantir que os alunos sejam cada vez mais bem atendidos. Esse acompanhamento é difícil, porque o Programa alcança mais de cinco mil municípios em todo o País. Por isso, a contribuição que o Conselheiro dá a sua comunidade, ao assumir o cargo de conselheiro do CAE, é muito importante.
Com a sua participação ativa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os demais órgãos responsáveis pelo controle dos programas federais podem conhecer melhor o funcionamento do PNAE no seu município e, se for o caso, identificar rapidamente os problemas, para tomar as providências necessárias à solução.
Esta cartilha se propõe a apresentar o PNAE à sociedade em geral, para que o controle social seja efetivamente alcançado.

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU



Cartilha Para Conselheiros
do Programa Nacional
da Alimentação Escolar PNAE
2010