Novo
sistema de gestão de conselhos de controle social já está disponível
O SIGECON visa contemplar todos os
procedimentos necessários para que os Conselhos de Controle Social dos
Programas do FNDE, como o Conselho de
Alimentação Escolar – CAE e o FUNDEB possam efetuar seu parecer conclusivo
sobre a Prestação de Contas de suas Entidades Executoras.
Até 19 de maio de 2013, o acesso ao SIGECON será para cadastro e visualização das prestações
de contas, com a extração de informações necessárias à análise formal dos
conselheiros. A partir dessa
análise feita pelos conselheiros, estes deverão preencher o acompanhamento da
gestão dos respectivos programas, com o preenchimento do questionário de
acompanhamento e, assim, o posterior apontamento da conclusão no Parecer Conclusivo.
O parecer será sobre a execução do PNAE
nos exercícios de 2011 e 2012 - abarcam todas as áreas de atuação do Programa
(alimentação e nutrição, controle social, execução financeira e agricultura
familiar). Haverá 3 possibilidades:
Aprovação: A execução ocorreu nos moldes
estabelecidos pela Resolução vigente à época.
Aprovação
com Ressalva:
A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época,
porém ocorreram impropriedades na execução do PNAE.
Não
aprovação:
Os recursos não foram utilizados em conformidade com o disposto nos normativos,
desta forma, a execução ficou comprometida, uma vez que o objeto e/ou objetivo
do programa não foi alcançado.
No dia 14 de junho de 2013, termina o prazo para os
conselhos registrarem seus pareceres conclusivos, aprovando ou não as contas, e
encaminharem as prestações de contas ao FNDE, por meio do SIGECON.
Acesse o Sistema: http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas
Acesse o Sistema: http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas
