Comissão Provisória do CNAE se reúne em Brasília
Brasília, 15 de dezembro de 2011 – O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas e a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho, receberam hoje, os integrantes da Comissão Provisória do Conselho Nacional de Alimentação Escolar (CNAE). O encontro com duração de dois dias teve como objetivo discutir o planejamento estratégico para o próximo ano. Freitas reconheceu a importância da Comissão no âmbito do FNDE/PNAE. Na ocasião, os integrantes da Comissão Provisória entregaram a ele uma pauta com as reivindicações da categoria. “Ter uma Comissão que vai trabalhar em conjunto com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAES) estaduais e municipais é bastante importante”, afirmou. “Estou entusiasmado”, completou.
A Comissão que contará com apoio logístico e de infraestrutura do PNAE, para a implementação das ações previstas para o ano de 2012 tratou de assuntos diversos, entre eles a organização dos trabalhos por regiões como, capacitação e monitoramento dos CAEs com recursos destinados pelo FNDE, para as regiões do país em encontros regionais, promovidos pela Comissão Provisória do CNAE/FNDE.
Elaboração do Regimento Interno do CNAE e da minuta do Projeto de Lei que cria o CNAE, com o apoio de vários deputados; plano de ação para o exercício da comissão com a participação na Dotação Orçamentária e de infraestrutura para o trabalho planejado, com subsidio do FNDE. Foi proposto, ainda, pelo grupo reuniões mensais (coordenação-geral, comunicação e de articulação), bimestrais (10 titulares) e semestral (20 conselheiros). Ficou acordado também que os assuntos da Comissão Provisória deverão ser divulgados na mídia.
Comissão Provisória - O FNDE através da Portaria 280, de 02 de agosto de 2011, instituiu uma Comissão Provisória tendo como objetivo primordial criar o Conselho Nacional de Alimentação Escolar – CNAE, que fortalecerá a política nacional da alimentação escolar e auxiliará o FNDE na capacitação dos conselheiros - membros dos CAEs estaduais e municipais, visando à plena execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em todo território nacional.
Data: 15/12/2011
Fonte.: Ascom PNAE
_____________________________________________________________COMISSÃO PROVISÓRIA - PORTARIA que regulamenta a criação do CNAE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JULHO DE 2011
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011, publicado no DOU de 17 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º Instituir a comissão nacional provisória que terá por finalidade a elaboração de proposta para a criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Art. 2º Esta Comissão atuará juntamente com a Coordenação Geral de Alimentação Escolar – CGPAE na discussão do campo de atuação do CNAE, bem como no auxilio da definição de sua competência e normatização, apontando as necessidades a serem atendidas em cada região do território nacional, conforme suas peculiaridades, de modo a cumprir com eficácia as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Art. 3º A comissão nacional provisória terá representatividade regional e será constituída por membros dos Conselhos de Alimentação Escolar dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Comissão, terá vigência de um ano, prorrogável por igual período e será composta por 10 (dez) titulares e igual número de suplentes, a contar da publicação deste ato de nomeação;
Art. 5º A presente comissão será composta pelos seguintes conselheiros:
I - Representantes da Região Sul:
Titular: Patrícia Iara Vieira Petinelli
CAE Municipal de Charqueadas – RS
Suplente: Berenice Cabreira da Costa
CAE Estadual –Rio Grande do Sul
Titular: Antonio Augusto Mendes dos Santos
CAE Estadual – Santa Catarina
Suplente: Ademir Ambrosio de Oliveira
CAE Municipal de Canoas –RS
II- Representantes da Região Sudeste:
Titular: Reginaldo Andrade Araujo
CAE Municipal de Guarulhos – São Paulo
Suplente: João Batista da Silva
CAE Municipal de São Bernardo do Campo – SP
Titular: Ana Cristina Ferreira Mirrha
CAE Estadual – Rio de Janeiro
Suplente: Mirna Soraya Pereira Seabra
CAE Municipal Congonhas – Minas Gerais
III - Representantes da Região Norte:
Titular: Emires de Sousa Reis
CAE Estadual – Tocantins
Suplente: Maria Jaqueline Coelho Pinheiro
CAE Municipal Manaus – Amazonas
Titular: Sebastião Chagas Padilha da Silva
CAE Estadual – Amazonas
Suplente: Tanúbia Neuza de Oliveira Barbosa
CAE Municipal de Macapá – Amapá
IV - Representantes da Região Centro-Oeste:
Titular: Maria Luiza da Costa Ramos
CAE Municipal de Anastácio – Mato Grosso do Sul
Suplente: Cristina Marinho Teixeira
CAE Municipal de Várzea Grande – Mato Grosso
Titular: Willians Zandona Galvão Moreira
CAE Estadual – Mato Grosso do Sul
Suplente: Vânia Maria Rodrigues Miranda
CAE Estadual – Mato Grosso
V - Representantes da Região Nordeste:
Titular: Hércia Azevedo da Silva
CAE Municipal de Salvador – Bahia
Suplente: Aida Okawati Costi
CAE Municipal de Barreiras – Bahia
Titular: Ana Cristina de Medeiros Araújo
CAE Estadual – Rio Grande do Norte
Suplente: Alisson Cardoso da Silva
CAE Estadual – Alagoas
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL SILVA BALABAN
Presidente do FNDE
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Em 2010 no 5º Encontro Nacional do PNAE, vinte Conselheiros do Programa foram eleitos para dar início ao CAE NACIONAL, homologado pela presença de mais de 500 conselheiros de todo o país e os Coordenadores do FNDE/PNAE
ATA DE REUNIÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA NACIONAL DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, no 5º Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Convergências de Políticas Públicas reuniram-se no Hotel Pestana na cidade de Salvador, membros dos Conselhos de Alimentação Escolar regionais para definir a composição de uma Comissão Provisória representativa dos CAE’s municipais e estaduais. Assim, foi definido que a escolha para representar a composição da Comissão Provisória Nacional, constituir-se-á de dois representantes, um titular do CAE estadual e um suplente e um titular do CAE municipal e um suplente. Ainda, a Comissão Provisória terá a representatividade dos CAE’s de todas as regiões do Brasil, visando à construção legal e institucional do Conselho Nacional de Alimentação Escolar para promover o fortalecimento coletivo, articulado e representativo dos conselhos no cenário sócio-político e administrativo público brasileiro. Resolvido esta preposição, foram escolhidos os representantes da Comissão Provisória. Para compor a esfera estadual os conselheiros titulares estaduais indicados foram: REGIÃO NORDESTE, titular estadual ANA CRISTINA DE MEDEIROS ARAÚJO, suplente estadual ALISSON CARDOSO DA SILVA, titular municipal HÉRCIA AZEVEDO DA SILVA, suplente AIDA OKAWATI COSTI, REGIÃO SUL, titular estadual ANTONIO AUGUSTO MENDES DOS SANTOS, suplente estadual BERENICE CABREIRA DA COSTA, titular municipal PATRÍCIA IARA VIEIRA PETINELLI, suplente municipal ADEMIR AMBRÓSIO DE OLIVEIRA, REGIÃO SUDESTE: titular estadual ANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA, suplente municipal MIRNA SORAYA PEREIRA SEABRA, titular municipal MARCELO COLONATO, suplente municipal JOÃO BATISTA DA SILVA, RG; REGIÃO NORTE: titular estadual SEBASTIÃO CHAGAS PADILHA DA SILVA, suplente MARIA JAQUELINE COELHO PINHEIRO, titular estadual EMIRES DE SOUSA REIS, suplente estadual TANÚBIA NEUZA DE OLIVEIRA BARBOSA, REGIÃO CENTRO-OESTE: titular estadual WILIANS ZANDORRA GALVÃO, suplente estadual VANIA MARIA RODRIGUES MIRANDA, titular municipal MARIA LUIZA DA COSTA RAMOS, suplente municipal CRISTINA MARINHO TEIXEIRA, Portanto, diante do exposto, neste 5º Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Convergências de Políticas Públicas, foram aceitas as escolhas realizadas durante o encontro da comissão nas oficinas e a esta dada posse. Em seguida, organizou-se a agenda de encontro para começar a organização institucional do Conselho Nacional que acontecerá a partir de dezembro de dois mil e dez. Compôs-se, então, uma comissão de coordenação, com a seguinte constituição: Coordenador Geral: MARCELO COLONATO, Coordenadora de Comunicação Social: ANA CRISTINA DE MEDEIROS ARAÚJO, Coordenador de Articulação: ANTÔNIO AUGUSTO MENDES DOS SANTOS e Secretária de Coordenação: MIRNA SORAYA PEREIRA SEABRA. Ficou definido que o local para a realização do primeiro encontro da Comissão Provisória será em Brasília - DF com o custeio do FNDE/PNAE. Assim, não havendo mais nada a tratar encerrou-se essa reunião, e eu MIRNA SORAYA PEREIRA SEABRA , secretária ad doc, confirmo os registros feitos e lavro este documento e o assino com os demais conselheiros presentes.
