MERENDA MUNICIPALIZADA

Conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, e no artigo 7º da Resolução do FNDE nº 38/2009, que regulamenta alguns itens da lei, os estados poderão transferir a seus municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição e, nesse caso, autorizar o repasse de recursos do FNDE referentes a esses estudantes diretamente ao município. Ou seja, os municípios não são obrigados a fornecer alimentação escolar para os alunos da rede estadual e somente com um acordo entre as duas partes pode ser realizada a delegação do atendimento dos estudantes da rede estadual aos municípios.     
Fonte: FNDE

Programa de Municipalização da Alimentação Escolar
Os recursos do PNAE são transferidos diretamente pelo FNDE ao município, a quem cabe a responsabilidade de efetuar a compra e a distribuição da merenda na rede estadual de ensino. Depois de aderir ao Programa, o município somente poderá deixar de fazer parte do mesmo no ano seguinte, por ocasião de nova consulta da Secretaria Estadual da Educação.
A adesão ao PNAE se dá através da assinatura do Termo de Anuência e é desencadeada pela Secretaria de Estado da Educação, ao final de cada ano e mediante consulta através das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) junto aos municípios.
O Programa de Municipalização da Merenda Escolar fundamenta-se na Contrapartida do Estado para a complementação da merenda escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação - PNAE*. O repasse é feito àqueles municípios que optaram pela municipalização, em parcela única, podendo ser aplicado em custeio e/ou capital. Os recursos da Contrapartida do Estado são oriundos da Quota Estadual do Salário Educação.

Abaixo segue relação dos 112 Municípios que atenderão 366 escolas estaduais em 2013:

     CRE                    MUNICÍPIO                 Nº de escolas
36ª
Ajuricaba
3
17ª
Alecrim
3
Anta Gorda
3
12ª
Arambaré
2
15ª
Aratiba
3
16ª
Boa Vista do Sul
1
12ª
Butiá
3
13ª
Caçapava do Sul
14
28ª
Cachoeirinha
13
Camargo
1
17ª
Campina das Missões
4
17ª
Cândido Godói
2
Capão Bonito do Sul
1
Capela de Santana
2
Capitão
1
Casca
6
36ª
Catuípe
6
12ª
Cerro Grande do Sul
5
15ª
Charrua
2
18ª
Chuí
1
Colinas
1
39ª
Constantina
3
Coqueiro Baixo
1
39ª
Coqueiros do Sul
1
36ª
Coronel Barros
1
16ª
Coronel Pilar
1
16ª
Cotiporã
1
21ª
Crissiumal
10
David Canabarro
4
16ª
Dois Lajeados
1
12ª
Dom Feliciano
1
24ª
Dona Francisca
1
Doutor Ricardo
1
Ernestina
2
15ª
Erval Grande
2
25ª
Espumoso
5
14ª
Eugênio de Castro
1
16ª
Fagundes Varela
1
Farroupilha
11
Faxinal do Soturno
3
Fazenda Vila Nova
1
Flores da Cunha
8
16ª
Garibaldi
11
12ª
General Câmara
5
28ª
Glorinha
2
Gramado Xavier
1
12ª
Guaíba
21
Herveiras
1
17ª
Horizontina
3
25ª
Ilópolis
3
Imigrante
1
25ª
Lagoa dos Três Cantos
1
Lagoa Vermelha
16
Maratá
1
Marau
4
Mato Leitão
1
32ª
Mato Queimado
2
15ª
Maximiliano de Almeida
3
16ª
Montauri
1
Montenegro
17
Muliterno
2
16ª
Nova Bassano
3
Nova Esperança do Sul
1
Nova Palma
4
Nova Petrópolis
5
36ª
Nova Ramada
1
39ª
Novo Xingú
1
Pareci Novo
1
Parobé
5
Passo do Sobrado
1
Paverama
2
Picada Café
1
32ª
Pirapó
1
Poço das Antas
2
Pontão
2
17ª
Porto Lucena
2
17ª
Porto Vera Cruz
2
Pouso Novo
1
Quinze de Novembro
1
Relvado
1
15ª
Sananduva
6
17ª
Santa Rosa
18
16ª
Santa Tereza
1
Santo Antônio do Palma
1
17ª
Santo Cristo
3
São Domingos do Sul
2
12ª
São Jerônimo
8
8
São João do Polésine
2
São José do Hortêncio
1
17ª
São José do Inhacorá
1
São José do Sul
1
São Marcos
6
17ª
São Paulo das Missões
2
16ª
São Valentim do Sul
2
Sapiranga
7
17ª
Senador Salgado Filho
2
Sertão
3
Silveira Martins
1
Sinimbu
1
Tabaí
1
25ª
Tapera
4
12ª
Tapes
5
Teutônia
3
17ª
Tucunduva
3
15ª
Tupanci do Sul
1
17ª
Tuparendi
3
Vanini
1
16ª
Veranópolis
3
Vespasiano Corrêa
1
16ª
Vila Flores
1
Vila Maria
1
Westfália
1