FEDERAL
RESOLUÇÃO
26 de 17 de junho de 2013 - Dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do
PNAE e REVOGA a Resolução 38 de 16 de julho de 2009
RESOLUÇÃO
5 de 7 de março de 2013 - Dispõe sobre o
recebimento das prestações de contas do PNAE
RESOLUÇÃO 25 de 4 de Julho de 2012 - Altera a redação dos artigos 21 e 24 da
Resolução 39/2009 - O limite individual de venda do Agricultor Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00
por DAP/ano.
RESOLUÇÃO 8 de 14 de maio de 2012 - Altera os valores da Educação Infantil.
RESOLUÇÃO 2 de 18 de Janeiro de 2012 - Estabelece
orientações, critérios e procedimentos para a utilização
obrigatória a partir de 2012 do Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC), desenvolvido pelo FNDE para a gestão do processo
de prestação de contas.
RESOLUÇÃO 38 de 16 de Julho de 2009 - Dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no
PNAE
LEI
11.947 de 16 de Junho de 2009 - Dispõe sobre a
alimentação escolar nas escolas públicas, estendendo o atendimento ao Ensino
Médio e EJA.
ESTADUAL
LEI 46.477 de 07/07/2009 - Dispõe sobre a constituição e composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO 46.539 de 05/08/09 - Autoriza a SEDUC a repassar recursos financeiros do PNAE/FNDE às Caixas Escolares das escolas da rede pública estadual.
