Estados e municípios de todo o país têm prazo até o fim de agosto
para enviarem a prestação de contas parcial de 2013 do Programa
Nacional de Alimentação Escolar(Pnae) ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação(FNDE). As informações devem ser
encaminhadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em www.fnde.gov.br.
Durante o preenchimento dos dados referentes às cinco primeiras
parcelas repassadas este ano pelo Pnae, os gestores locais devem
informar quais gêneros alimentícios foram adquiridos para a alimentação
dos alunos da rede pública, assim como quantidades, valores e
fornecedores. A inclusão das informações do segundo semestre de 2013
será efetuada na prestação de contas final, após o exercício.
A prestação de contas parcial do Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma novidade instituída este ano pela Resolução do FNDE nº 26/2013,
de 17 de junho. A intenção é aprimorar o acompanhamento da execução do
Pnae nos municípios, estados e no Distrito Federal pelo FNDE e pelos
respectivos conselhos de alimentação escolar.
