ORIENTAÇÕES
Nesse momento será iniciado o acesso para o acompanhamento da prestação
de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e emissão de parecer
conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Ressaltamos a extrema
relevância desse processo para o fiel cumprimento do Programa e para a garantia
da seguridade alimentar nutricional dos estudantes de nosso país.
O parecer será feito através
da resposta de 9 questionamentos acerca da execução do PNAE nos exercícios de 2011 e 2012. As questões abarcam todas
as áreas de atuação do Programa (alimentação e nutrição, controle social,
execução financeira e agricultura familiar). Ao final do questionário, o
Conselho deverá apresentar a sua conclusão acerca da prestação de contas.
Haverá 3 possibilidades:
Aprovação: A
execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época.
Aprovação com Ressalva:
A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época,
porém ocorreram impropriedades na execução do PNAE.
Não aprovação: Os
recursos não foram utilizados em conformidade com o disposto nos normativos,
desta forma, a execução ficou comprometida, uma vez que o objeto e/ou objetivo
do programa não foi alcançado.
Objeto = aquisição de gêneros alimentícios.
Objetivo = contribuir para o crescimento e o
desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o período letivo. Por fim, ressaltamos que o
parecer deverá ser ratificado pela maioria dos membros titulares para ser
validado, uma vez que o quórum mínimo é de 50% mais 1 membro.
O controle social é uma etapa
essencial para o PNAE e o FNDE conta com sua participação para aprimorar cada
vez mais o Programa e servir cada vez melhor nossos estudantes e nossa
sociedade.
Apresentação
O FNDE é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da educação básica da rede pública nos estados e municípios brasileiros. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido.
Em 2012, o FNDE implantou um novo procedimento de prestação de contas com base na Resolução CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012. O Sistema está sendo implantado e a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR deverá passar a partir do próximo ano a ser enviado ON-LINE diretamente ao FNDE. Assim como todos os recursos repassados pelo FNDE a título de transferências obrigatórias/legais e voluntárias.
Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o novo sistema vai agilizar o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE.
