O Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE repassará, a partir de 2013, recursos financeiros
para garantir a oferta de alimentação escolar aos alunos do Atendimento
Educacional Especializado (AEE). O AEE é um serviço da Educação Especial, de
caráter complementar ao ensino regular, voltado para a formação dos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação considerando as suas necessidades específicas de forma
a promover acesso, participação e interação nas atividades escolares. Ele
perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sem substituí-los,
garantindo o direito de todas as crianças e jovens à educação escolar comum.
O AEE é realizado no contra turno da escolarização.
Os alunos do AEE serão
atendidos duplamente, no âmbito do
PNAE, desde que estejam matriculados no
ensino regular público com matrícula concomitante em instituição de Atendimento
Educacional Especializado – AEE em turno distinto.
O aluno terá direito
ao per capita referente à sua etapa de ensino -
R$ 0,30 - ensino básico e EJA; R$ 0,50 - Pré-Escola ; R$ R$ 0,60 - Mais Educação; ou R$ 1,00 - Creches, durante a sua permanência no ensino regular e o valor per capita de R$ 0,50 para o atendimento durante a sua permanência no AEE.
Fonte FNDE/PNAE
R$ 0,30 - ensino básico e EJA; R$ 0,50 - Pré-Escola ; R$ R$ 0,60 - Mais Educação; ou R$ 1,00 - Creches, durante a sua permanência no ensino regular e o valor per capita de R$ 0,50 para o atendimento durante a sua permanência no AEE.
Fonte FNDE/PNAE
