Termina em 9 de março, sábado, o prazo
para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos
recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os
gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no portal
eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos
do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a
situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para
beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino
de jovens e adultos.
“A nossa expectativa é que os gestores municipais e
estaduais possam enviar as prestações de contas até o dia 9, para que não haja
suspensão dos repasses. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema
devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone
0800-616161”, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
Após o dia 9 de março, os conselheiros
da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem
emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema.
Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então
analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.
Guia – O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar
os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da
alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia.
Fonte FNDE-PNAE
