16 de mai. de 2013
FNDE - Escolas públicas terão cartão para facilitar compras - Terra Brasil
As escolas públicas de educação básica
poderão comprar diretamente o que precisam para a melhoria das instituições.
Segundo o presidente do FNDE,
José Carlos de Freitas, as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para
comprar os itens que necessitam. O cartão será vinculado aos recursos recebidos
do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto ainda é piloto e
beneficiará apenas algumas escolas inicialmente.
Uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola tenha uma
unidade executora, que nesse caso é a associação de pais e mestres e uma conta
corrente. Atualmente, essas escolas já recebem os recursos diretamente, mas
precisam sacar o dinheiro para usá-lo. As escolas que não têm associação
continuarão recebendo o dinheiro por meio da prefeitura do município ou do
governo do Estado.
Para estimular e facilitar prestação de contas anual, também a partir deste
ano, haverá uma prestação de contas obrigatória do primeiro semestre. A
prestação será referente à merenda escolar. "Em julho já teremos a
prestação de contas. Isso vai facilitar na hora de organizar os documentos para
o próximo ano", diz Freitas.
O anúncio foi feito no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que vai até
sexta-feira, na Costa do Sauípe (BA). O encontro é o primeiro depois das
eleições municipais de 2012. Ao todo foram feitas mais de mil inscrições de
secretários de Educação, técnicos e educadores de todo o País.
Fonte: REBRAE - Data: 16/05/2013 - JORNAL DO COMÉRCIO ONLINE - RS
25 de abr. de 2013
Sistema SIGECON já pode ser acessado pelos Conselhos de Alimentação Escolar
Novo
sistema de gestão de conselhos de controle social já está disponível
O SIGECON visa contemplar todos os
procedimentos necessários para que os Conselhos de Controle Social dos
Programas do FNDE, como o Conselho de
Alimentação Escolar – CAE e o FUNDEB possam efetuar seu parecer conclusivo
sobre a Prestação de Contas de suas Entidades Executoras.
Até 19 de maio de 2013, o acesso ao SIGECON será para cadastro e visualização das prestações
de contas, com a extração de informações necessárias à análise formal dos
conselheiros. A partir dessa
análise feita pelos conselheiros, estes deverão preencher o acompanhamento da
gestão dos respectivos programas, com o preenchimento do questionário de
acompanhamento e, assim, o posterior apontamento da conclusão no Parecer Conclusivo.
O parecer será sobre a execução do PNAE
nos exercícios de 2011 e 2012 - abarcam todas as áreas de atuação do Programa
(alimentação e nutrição, controle social, execução financeira e agricultura
familiar). Haverá 3 possibilidades:
Aprovação: A execução ocorreu nos moldes
estabelecidos pela Resolução vigente à época.
Aprovação
com Ressalva:
A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época,
porém ocorreram impropriedades na execução do PNAE.
Não
aprovação:
Os recursos não foram utilizados em conformidade com o disposto nos normativos,
desta forma, a execução ficou comprometida, uma vez que o objeto e/ou objetivo
do programa não foi alcançado.
No dia 14 de junho de 2013, termina o prazo para os
conselhos registrarem seus pareceres conclusivos, aprovando ou não as contas, e
encaminharem as prestações de contas ao FNDE, por meio do SIGECON.
Acesse o Sistema: http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas
Acesse o Sistema: http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas
18 de abr. de 2013
Diretora de escola pública estadual é presa por suspeita de desviar merenda escolar no RS
18/04/2013 11h44
Segundo a polícia, a diretora foi
autuada por peculato e encaminhada ao Presídio Estadual de Guaporé,
também na Serra gaúcha. Deixou o presídio no final da noite de quarta, mas
ainda responderá processo. “Ela tem um filho pequeno, e havia nas compras
fraldas e lenços umedecidos. Informalmente, ela nos disse que depois separaria
o que era dela e o que é da escola”, disse Carolina. O advogado da
suspeita, Edson Blaia, afirmou que ela estava substituindo mercadorias em
excesso por outras que estavam em falta na escola.
Mulher teria levado produtos na
escola e comprado em nome da instituição.
Advogado afirmou que ela estava substituindo mercadorias em excesso.
Advogado afirmou que ela estava substituindo mercadorias em excesso.
A diretora de escola de Serafina Correia, foi presa nesta quarta-feira (17) em flagrante por suspeita de desvio de
merenda escolar. Segundo a Polícia Civil, além de levar produtos da despensa da
escola, a mulher fez compras pessoais em um supermercado em nome da
instituição.
A investigação partiu de uma
denúncia anônima à Brigada Militar. No final da manhã de quarta, policiais
militares a seguiram após ela deixar a escola, ir a um supermercado e, depois,
seguir em direção à residência onde morava.
A BM verificou que no carro da
mulher havia uma caixa com produtos possivelmente desviados da instituição. Ela
havia deixado um supermercado, mas colocou as compras no banco da frente.
"Os policias militares a apresentaram na delegacia, foram à escola e
verificaram que os produtos que estavam no banco de trás eram os mesmos que
ficavam à disposição dos alunos", disse a delegada Carolina
Valentini Tomiello, responsável pelo caso.
O flagrante, no entanto, só foi
lavrado após a constatação, no supermercado onde ela havia feito compras, de
que as mercadorias foram adquiridas com recursos da escola. "E não faziam
parte do cardápio proposto pela Secretaria Estadual de Educação",
acrescentou a escrivã Cristiane Martins, da Delegacia de Polícia de Serafina
Corrêa.
Segundo a polícia, a diretora foi
autuada por peculato e encaminhada ao Presídio Estadual de Guaporé,
também na Serra gaúcha. Deixou o presídio no final da noite de quarta, mas
ainda responderá processo. “Ela tem um filho pequeno, e havia nas compras
fraldas e lenços umedecidos. Informalmente, ela nos disse que depois separaria
o que era dela e o que é da escola”, disse Carolina. O advogado da
suspeita, Edson Blaia, afirmou que ela estava substituindo mercadorias em
excesso por outras que estavam em falta na escola.
'Nos surpreendeu', diz
coordenador regional de Educação. O coordenador regional da Secretaria Estadual de Educação, Enio Ceccagno,
informou que uma sindicância será aberta para apurar o caso. “Lamentamos muito
este fato isolado. A coordenadoria está muito preocupada com a formação de
todos os diretos, e isto nos surpreendeu”.
O coordenador informou que pediu
ao Conselho Escolar a se reunir para tratar do assunto. Em viagem a Porto
Alegre, Ceccagno disse que pedirá informações sobre o caso à polícia quando
retornar à Serra. Segundo ele, a permanência ou não da diretora no cargo vai
ser definida apenas após a conclusão da sindicância. “Vamos buscar o fato
exatamente como aconteceu”, declarou.
G1.globo.com
A diretora do Colégio Estadual Carneiro de Campos, do município de Serafina Corrêa, que desviou a merenda da escola responderá por crime de peculato, ou seja, crime praticado por servidor público contra administração pública. Linamar Mezzomo foi presa nesta quarta-feira em flagrante, por desviar à merenda do depósito do colégio, além de fazer compras em um mercado da cidade com a verba da instituição. Segundo a polícia, os alimentos desviados foram encontrados no interior do carro da diretora. Entre os produtos apreendidos estavam onze caixas de sucos, frutas, verduras e alimentos não perecíveis, além de fraldas e lenços umedecidos. De acordo com a delegada Carolina Tomiello, o crime é inafiançável e a pena varia de dois a doze anos de prisão.
G1.globo.com
A diretora do Colégio Estadual Carneiro de Campos, do município de Serafina Corrêa, que desviou a merenda da escola responderá por crime de peculato, ou seja, crime praticado por servidor público contra administração pública. Linamar Mezzomo foi presa nesta quarta-feira em flagrante, por desviar à merenda do depósito do colégio, além de fazer compras em um mercado da cidade com a verba da instituição. Segundo a polícia, os alimentos desviados foram encontrados no interior do carro da diretora. Entre os produtos apreendidos estavam onze caixas de sucos, frutas, verduras e alimentos não perecíveis, além de fraldas e lenços umedecidos. De acordo com a delegada Carolina Tomiello, o crime é inafiançável e a pena varia de dois a doze anos de prisão.
- São coisas que a gente vê que não era para escola. Nesse supermercado que ela fazia compras tinha um envelope com o nome da escola, e ali estavam várias notinhas de produtos adquiridos por ela de conotação particular, afirma a delegada.
Notícias Terra27 de mar. de 2013
Após roubo de merenda, escola suspende aulas em Porto Alegre
26/03/2013 16h47
A Escola Estadual Alvarenga Peixoto, na Ilha dos
Marinheiros, já foi invadida 6 vezes em 2013. Comunidade fez manifestação pedindo mais segurança na instituição.
Dezenas de pessoas participaram
de uma manifestação nesta terça-feira (26) na Ilha Grande dos Marinheiros, no
bairro Arquipélago, em Porto
Alegre. O objetivo era pedir mais segurança na Escola Estadual de Ensino
Fundamental Alvarenga Peixoto, alvo constante de roubos e atos de vandalismo.
As aulas foram suspensas até a situação ser resolvida.
O ato mobilizou professores,
estudantes e a comunidade. Segundo a diretora da instituição, Kátia Elisabeth
Schirmer, a escola já foi arrombada seis vezes desde janeiro até agora. No
último roubo, ocorrido entre a noite de domingo (24) e a madrugada de
segunda-feira (25), os ladrões levaram
toda a merenda dos alunos.
Por esse motivo, as aulas foram
suspensas, pelo menos, até a segunda-feira (1º de abril). A escola atende 718
alunos do 1º ao 8º ano do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos
(EJA) e Classe Especial, nos turnos da manhã, tarde e noite. "Não teremos
aulas até que essa situação seja resolvida. Os alunos vêm de uma comunidade
muito carente. Não tem como dar aula sem merenda”, afirma Kátia.
Para terem acesso ao depósito
onde os alimentos ficavam estocados, os criminosos subiram pelo telhado e
abriram um buraco no forro. Nas outras vezes em que a escola foi arrombada,
foram levados material esportivo e escolar, além de computadores e outros equipamentos
eletrônicos. Segundo Kátia, a situação chegou ao limite.
A escola é cercada por muros, mas
a comunidade reivindica a contratação de seguranças ou um policial militar
residente, que possa vigiar o estabelecimento durante 24 horas por dia. Segundo
a diretora, a Secretaria da Educação (Seduc) prometeu disponibilizar uma verba
emergencial para a aquisição de alimentos para os alunos. Uma reunião ainda
nesta terça-feira (26) com representantes da Seduc estava marcada para discutir
questões de segurança do local.
19 de mar. de 2013
Merenda Escolar de qualidade, Direito do Aluno, Dever do Estado
Entende-se
por alimentação escolar alimentos oferecidos no ambiente escolar,
independentemente de sua origem, durante o período letivo, bem como as ações
desenvolvidas, tendo como objeto central a alimentação e nutrição na escola.
A escola desempenha papel fundamental, na formação dos hábitos de vida dos estudantes e é responsável pelo conteúdo educativo global,
A escola desempenha papel fundamental, na formação dos hábitos de vida dos estudantes e é responsável pelo conteúdo educativo global,
inclusive do ponto de vista
nutricional.
Cabe à escola e à comunidade escolar valorizar este espaço de aprendizagem, e apresentarem aos alunos as vantagens de uma alimentação saudável.
Cabe aos executivos, estadual e municipal, garantir que a implementação do PNAE alcance a todos os alunos, fornecendo instalações físicas, recursos humanos e um sistema de monitoramento e fiscalização efetivos das ações das direções das escolas.
Após quatro anos da universalização
do atendimento aos alunos matriculados na rede pública da educação básica, a sociedade, órgãos de controle e os próprios conselhos de controle social não podem aceitar que alunos ainda
não tenham seu direito respeitado.
Cabe à escola e à comunidade escolar valorizar este espaço de aprendizagem, e apresentarem aos alunos as vantagens de uma alimentação saudável.
Cabe aos executivos, estadual e municipal, garantir que a implementação do PNAE alcance a todos os alunos, fornecendo instalações físicas, recursos humanos e um sistema de monitoramento e fiscalização efetivos das ações das direções das escolas.