16 de mai. de 2013

FNDE - Escolas públicas terão cartão para facilitar compras - Terra Brasil

As escolas públicas de educação básica poderão comprar diretamente o que precisam para a melhoria das instituições. Segundo o presidente do FNDE, José Carlos de Freitas, as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para comprar os itens que necessitam. O cartão será vinculado aos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto ainda é piloto e beneficiará apenas algumas escolas inicialmente.
    Uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola tenha uma unidade executora, que nesse caso é a associação de pais e mestres e uma conta corrente. Atualmente, essas escolas já recebem os recursos diretamente, mas precisam sacar o dinheiro para usá-lo. As escolas que não têm associação continuarão recebendo o dinheiro por meio da prefeitura do município ou do governo do Estado.
   Para estimular e facilitar prestação de contas anual, também a partir deste ano, haverá uma prestação de contas obrigatória do primeiro semestre. A prestação será referente à merenda escolar. "Em julho já teremos a prestação de contas. Isso vai facilitar na hora de organizar os documentos para o próximo ano", diz Freitas.
    O anúncio foi feito no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que vai até sexta-feira, na Costa do Sauípe (BA). O encontro é o primeiro depois das eleições municipais de 2012. Ao todo foram feitas mais de mil inscrições de secretários de Educação, técnicos e educadores de todo o País.
Fonte: REBRAE - Data: 16/05/2013  -  JORNAL DO COMÉRCIO ONLINE - RS

25 de abr. de 2013

Sistema SIGECON já pode ser acessado pelos Conselhos de Alimentação Escolar

Novo sistema de gestão de conselhos de controle social já está disponível
   O SIGECON visa contemplar todos os procedimentos necessários para que os Conselhos de Controle Social dos Programas do FNDE, como o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o FUNDEB possam efetuar seu parecer conclusivo sobre a Prestação de Contas de suas Entidades Executoras.
   Até 19 de maio de 2013, o acesso ao SIGECON será para cadastro e visualização das prestações de contas, com a extração de informações necessárias à análise formal dos conselheiros.  A partir dessa análise feita pelos conselheiros, estes deverão preencher o acompanhamento da gestão dos respectivos programas, com o preenchimento do questionário de acompanhamento e, assim, o posterior apontamento da conclusão no Parecer Conclusivo.
   O parecer será sobre a execução do PNAE nos exercícios de 2011 e 2012 - abarcam todas as áreas de atuação do Programa (alimentação e nutrição, controle social, execução financeira e agricultura familiar).  
Haverá 3 possibilidades:
   Aprovação: A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época.
   Aprovação com Ressalva: A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época, porém ocorreram impropriedades na execução do PNAE.
  Não aprovação: Os recursos não foram utilizados em conformidade com o disposto nos normativos, desta forma, a execução ficou comprometida, uma vez que o objeto e/ou objetivo do programa não foi alcançado.
   No dia 14 de junho de 2013, termina o prazo para os conselhos registrarem seus pareceres conclusivos, aprovando ou não as contas, e encaminharem as prestações de contas ao FNDE, por meio do SIGECON.
Acesse o Sistema:   http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas

18 de abr. de 2013

Diretora de escola pública estadual é presa por suspeita de desviar merenda escolar no RS

18/04/2013      11h44
Mulher teria levado produtos na escola e comprado em nome da instituição.
Advogado afirmou que ela estava substituindo mercadorias em excesso.
A diretora de escola de Serafina Correia, foi presa nesta quarta-feira (17) em flagrante por suspeita de desvio de merenda escolar. Segundo a Polícia Civil, além de levar produtos da despensa da escola, a mulher fez compras pessoais em um supermercado em nome da instituição.
A investigação partiu de uma denúncia anônima à Brigada Militar. No final da manhã de quarta, policiais militares a seguiram após ela deixar a escola, ir a um supermercado e, depois, seguir em direção à residência onde morava.
A BM verificou que no carro da mulher havia uma caixa com produtos possivelmente desviados da instituição. Ela havia deixado um supermercado, mas colocou as compras no banco da frente. "Os policias militares a apresentaram na delegacia, foram à escola e verificaram que os produtos que estavam no banco de trás eram os mesmos que ficavam à disposição dos alunos", disse a delegada Carolina Valentini Tomiello, responsável pelo caso.
O flagrante, no entanto, só foi lavrado após a constatação, no supermercado onde ela havia feito compras, de que as mercadorias foram adquiridas com recursos da escola. "E não faziam parte do cardápio proposto pela Secretaria Estadual de Educação", acrescentou a escrivã Cristiane Martins, da Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa.
Segundo a polícia, a diretora foi autuada por peculato e encaminhada ao Presídio Estadual de Guaporé, também na Serra gaúcha. Deixou o presídio no final da noite de quarta, mas ainda responderá processo. “Ela tem um filho pequeno, e havia nas compras fraldas e lenços umedecidos. Informalmente, ela nos disse que depois separaria o que era dela e o que é da escola”, disse Carolina. O advogado da suspeita, Edson Blaia, afirmou que ela estava substituindo mercadorias em excesso por outras que estavam em falta na escola.
'Nos surpreendeu', diz coordenador regional de Educação. O coordenador regional da Secretaria Estadual de Educação, Enio Ceccagno, informou que uma sindicância será aberta para apurar o caso. “Lamentamos muito este fato isolado. A coordenadoria está muito preocupada com a formação de todos os diretos, e isto nos surpreendeu”.
O coordenador informou que pediu ao Conselho Escolar a se reunir para tratar do assunto. Em viagem a Porto Alegre, Ceccagno disse que pedirá informações sobre o caso à polícia quando retornar à Serra. Segundo ele, a permanência ou não da diretora no cargo vai ser definida apenas após a conclusão da sindicância. “Vamos buscar o fato exatamente como aconteceu”, declarou.
G1.globo.com

A diretora do Colégio Estadual Carneiro de Campos, do município de Serafina Corrêa, que desviou a merenda da escola responderá por crime de peculato, ou seja, crime praticado por servidor público contra administração pública. Linamar Mezzomo foi presa nesta quarta-feira em flagrante, por desviar à merenda do depósito do colégio, além de fazer compras em um mercado da cidade com a verba da instituição. Segundo a polícia, os alimentos desviados foram encontrados no interior do carro da diretora. Entre os produtos apreendidos estavam onze caixas de sucos, frutas, verduras e alimentos não perecíveis, além de fraldas e lenços umedecidos. De acordo com a delegada Carolina Tomiello, o crime é inafiançável e a pena varia de dois a doze anos de prisão.
- São coisas que a gente vê que não era para escola. Nesse supermercado que ela fazia compras tinha um envelope com o nome da escola, e ali estavam várias notinhas de produtos adquiridos por ela de conotação particular, afirma a delegada.
Notícias Terra

27 de mar. de 2013

Após roubo de merenda, escola suspende aulas em Porto Alegre


26/03/2013 16h47

A Escola Estadual Alvarenga Peixoto, na Ilha dos Marinheiros, já foi invadida 6 vezes em 2013. Comunidade fez manifestação pedindo mais segurança na instituição.
Dezenas de pessoas participaram de uma manifestação nesta terça-feira (26) na Ilha Grande dos Marinheiros, no bairro Arquipélago, em Porto Alegre. O objetivo era pedir mais segurança na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, alvo constante de roubos e atos de vandalismo. As aulas foram suspensas até a situação ser resolvida.
O ato mobilizou professores, estudantes e a comunidade. Segundo a diretora da instituição, Kátia Elisabeth Schirmer, a escola já foi arrombada seis vezes desde janeiro até agora. No último roubo, ocorrido entre a noite de domingo (24) e a madrugada de segunda-feira (25), os ladrões levaram toda a merenda dos alunos.
Por esse motivo, as aulas foram suspensas, pelo menos, até a segunda-feira (1º de abril). A escola atende 718 alunos do 1º ao 8º ano do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Classe Especial, nos turnos da manhã, tarde e noite. "Não teremos aulas até que essa situação seja resolvida. Os alunos vêm de uma comunidade muito carente. Não tem como dar aula sem merenda”, afirma Kátia.
Para terem acesso ao depósito onde os alimentos ficavam estocados, os criminosos subiram pelo telhado e abriram um buraco no forro. Nas outras vezes em que a escola foi arrombada, foram levados material esportivo e escolar, além de computadores e outros equipamentos eletrônicos. Segundo Kátia, a situação chegou ao limite.
A escola é cercada por muros, mas a comunidade reivindica a contratação de seguranças ou um policial militar residente, que possa vigiar o estabelecimento durante 24 horas por dia. Segundo a diretora, a Secretaria da Educação (Seduc) prometeu disponibilizar uma verba emergencial para a aquisição de alimentos para os alunos. Uma reunião ainda nesta terça-feira (26) com representantes da Seduc estava marcada para discutir questões de segurança do local. 

19 de mar. de 2013

Merenda Escolar de qualidade, Direito do Aluno, Dever do Estado

Entende-se por alimentação escolar alimentos oferecidos no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo, bem como as ações desenvolvidas, tendo como objeto central a alimentação e nutrição na escola.
A escola desempenha papel fundamental, na formação dos hábitos de vida dos estudantes e é responsável pelo conteúdo educativo global, 
inclusive do ponto de vista nutricional.
Cabe à escola e à comunidade escolar valorizar este espaço de aprendizagem, e apresentarem aos alunos as vantagens de uma alimentação saudável.
Cabe aos executivos, estadual e municipal, garantir que a implementação do PNAE alcance a todos os alunos, fornecendo instalações físicas, recursos humanos e um sistema de monitoramento e fiscalização efetivos das ações das direções das escolas.
        Após quatro anos da universalização do atendimento aos alunos matriculados na rede pública da educação básica, a sociedade, órgãos de controle e os próprios conselhos de controle social não podem aceitar que alunos ainda não tenham seu direito respeitado.