PNAE libera sistema de envio de Prestação de Contas ON-LINE

Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o novo sistema vai agilizar o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE.

Cartilha Para Conselheiros do PNAE

Esta cartilha do Tribunal de Contas da União – TCU tem dois objetivos: destacar a importância dos conselheiros e dar orientações gerais sobre o trabalho de acompanhamento e análise da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

O TCU é órgão de fiscalização do governo federal que tem a missão de garantir a correta utilização dos recursos públicos federais.

Acompanhar de perto a execução do Programa é a melhor forma de garantir que os alunos sejam cada vez mais bem atendidos. Esse acompanhamento é difícil, porque o Programa alcança mais de cinco mil municípios em todo o País. Por isso, a contribuição que o Conselheiro dá a sua comunidade, ao assumir o cargo de conselheiro do CAE, é muito importante.

Com a sua participação ativa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os demais órgãos responsáveis pelo controle dos programas federais podem conhecer melhor o funcionamento do PNAE no seu município e, se for o caso, identificar rapidamente os problemas, para tomar as providências necessárias à solução.

Esta cartilha se propõe a apresentar o PNAE à sociedade em geral, para que o controle social seja efetivamente alcançado.

Clique aqui para acessar o link
	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU Cartilha Para Conselheiros do Programa Nacional da Alimentação Escolar PNAE 2010

Mais material do TCU  - VAMOS FISCALIZAR OS GASTOS COM A MERENDA ESCOLAR

FNDE disponibiliza funcionalidade do PNAE no Contas Online

– O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, nesta semana, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (Contas Online), a funcionalidade que contempla o Demonstrativo Sintético Anual (DSA) das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, os beneficiários do programa já podem registrar no demonstrativo sintético os dados da execução do PNAE em 2011.

Caso tenha havido descentralização da Entidade Executora (EEx) para suas Unidades Executoras (UEx), será necessário informar os valores descentralizados a cada uma delas, mesmo que a descentralização tenha sido parcial, o que exigirá o registro das duas formas de execução. 
Porém, independente da forma de execução – direta ou descentralizada –, será necessário detalhar os valores das aquisições de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, informando os dados de cada fornecedor. Em breve, será disponibilizada a funcionalidade de registro das descentralizações para conclusão das informações do Demonstrativo Sintético Anual.
Para auxiliar os responsáveis pelo envio das prestações de contas do PNAE, o FNDE disponibiliza um roteiro que facilita o registro das informações. O documento traz um passo a passo completo sobre a utilização do sistema e vai ajudar os beneficiários do programa na hora de registrar os dados de execução.
20/11/2012 -  FNDE - ASCOM Assessoria de Comunicação Social

SIGPC Sistema de Prestação de Contas On-Line

Lançamento do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas

O evento

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde e Ministério da Educação lançaram no dia 30/11, o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas. O Marco de Referência é fruto de um trabalho coletivo conduzido por um grupo de trabalho composto por: MDS, MS, FNDE/MEC, Associação Brasileira de Nutricionistas (ASBRAN), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Universidade de Brasília (Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição - OPSAN), que organizou encontros, atividades e uma consulta pública.O processo de elaboração do Marco foi viabilizado por meio de uma construção coletiva, articulada e participativa. Foi conduzido por um Grupo de Trabalho intersetorial (MDS, MS, FNDE/MEC, ASBRAN, CFN, CONSEA, UnB/OPSAN). 

O processo de elaboração do Marco de Referência

A construção do Marco de Referência vem sendo conduzida desde 2011, com objetivo de promover um campo comum de reflexão e orientação das práticas de Educação Alimentar e Nutricional para a ação pública. Ao mesmo tempo em que a importância estratégica da Educação Alimentar e Nutricional é apontada para a promoção da alimentação adequada e saudável, o seu campo de atuação não está claramente definido, há uma grande diversidade de abordagens conceituais e práticas, pouca visibilidade das experiências bem sucedidas e ainda a necessidade de investimento em metodologias e estratégias de ação comprovadamente eficazes. 

MARCO DE REFERÊNCIA  - Texto completo

LEIA A NOTÍCIA NA ÍNTEGRA - www.mds.gov.br 

Assessores das Coordenadorias Regionais em reunião com Conselheiros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar

Os assessores responsáveis pela alimentação escolar das Coordenadorias Regionais de Educação (Cres) reuniram-se nesta quinta-feira (25-10) nas dependências do Colégio Estadual Paula Soares, em Porto Alegre. A formação, promovida pela assessoria em alimentação escolar do Departamento Pedagógico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como pontos de pauta repassar aos responsáveis as demandas da assessoria, apresentação de casos das Cres e palestras do Cecane. 

O grupo conheceu os integrantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar e a presidente, Berenice Cabreira da Costa, levantou as principais dificuldades enfrentadas nas regiões. O Conselho reúne-se mensalmente sendo responsável por averiguar a prestação de contas das escolas em relação à alimentação e assim com o apontar as possíveis irregularidades encontradas em visitas ou análise de documentação. . 

Estiveram presentes os Conselheiros José Aristides Fermino, José Paulo Fernandes, as Conselheiras Cledi de Oliveira, Olga Viríssimo, Maria Angelica Cabral, Fernanda Marques e Sandra Pinho, assim como as Assessoras da SEDUC nutricionistas Maria Inês Casagrande e Gabriela Baião.