Formação aborda alimentação nas escolas

Alimentação Escolar 

Dando continuidade às ações ligadas à alimentação escolar, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) organizou nesta terça-feira (12) o VI Encontro de Formação com Responsáveis pela Alimentação Escolar nas Coordenadorias Regionais da Educação (CREs). A reunião, mensal, ocorreu no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. 

O encontro tem o objetivo de formar agentes multiplicadores nas CREs e informar as escolas com orientações relativas aos cuidados com a alimentação escolar. Neste encontro, participaram representantes do Centro de Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE).

A Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do RS, Berenice Cabreira da Costa e a Conselheira Vera Maria Barcelos participaram do evento, e apresentaram as principais orientações referentes à importância da elaboração dos alimentos oferecidos aos alunos da rede pública, assim como a responsabilidade que todos tem em relação à correta utilização dos recursos federais.

Comissão rejeita fiscalização da merenda escolar e Fundeb por conselho de educação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 7286/10, do Senado, que autoriza os conselhos de educação estaduais e municipais a controlar a aplicação dos recursos da merenda escolar e do FUNDEB.

Pela legislação atual, esse controle deve ser exercido por conselhos específicos (Conselho de Acompanhamento e Controle Social; e Conselho de Alimentação Escolar). O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), argumenta que municípios pequenos não dispõem de pessoal qualificado para compor os dois órgãos colegiados. 

Controle social 

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer pela rejeição. "Ainda que se admita que, em alguns municípios, seja difícil encontrar pessoas com o preparo e a disponibilidade necessários ao exercício de funções fiscalizatórias, não há razão para supor que essa situação seria geral, tomando por regra uma exceção", observou. 

Segundo a relatora, o controle social ocupa posição de destaque nas sociedades democráticas, e isso repercute na administração pública. Flávia Morais disse ainda que a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social e do Conselho de Alimentação Escolar representou significativo avanço em relação aos modelos de gestão anteriores, "deficientes no que diz respeito à transparência". 

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Data: 05/06/2012     Fonte.: AGÊNCIA CÂMARA