Uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola tenha uma
unidade executora, que nesse caso é a associação de pais e mestres e uma conta
corrente. Atualmente, essas escolas já recebem os recursos diretamente, mas
precisam sacar o dinheiro para usá-lo. As escolas que não têm associação
continuarão recebendo o dinheiro por meio da prefeitura do município ou do
governo do Estado.
Para estimular e facilitar prestação de contas anual, também a partir deste
ano, haverá uma prestação de contas obrigatória do primeiro semestre. A
prestação será referente à merenda escolar. "Em julho já teremos a
prestação de contas. Isso vai facilitar na hora de organizar os documentos para
o próximo ano", diz Freitas.
O anúncio foi feito no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que vai até
sexta-feira, na Costa do Sauípe (BA). O encontro é o primeiro depois das
eleições municipais de 2012. Ao todo foram feitas mais de mil inscrições de
secretários de Educação, técnicos e educadores de todo o País.
Fonte: REBRAE - Data: 16/05/2013 - JORNAL DO COMÉRCIO ONLINE - RS
